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Coordenador da Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), o procurador de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado se posicionou contrário à liberação da venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no último dia 28 de janeiro. O governador Jaques Wagner declarou nesta segunda-feira (3) que ainda não sabe se irá sancionar o texto.

“Nenhuma dúvida existe quanto ao fato de que após a adoção dessas medidas restritivas sucedeu significativa redução da violência no interior dos estádios, comprovada pelos registros das ocorrências policiais e através das estatísticas dos postos de atendimento médico, o que resultou no retorno das famílias, crianças e mulheres, com um maior comparecimento de torcedores”, defende o procurador, em nota.

O procurador afirma que a comissão presidida por ele e os ministérios públicos dos estados encararam com “perplexidade” a proposição aprovada na AL-BA. O representante do CNPG diz ainda que “se está priorizando a visão econômica em detrimento da segurança”. A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios passou a vigorar em 2008, por meio de um protocolo de intenções firmado entre o grupo e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Posteriormente, a comercialização dos produtos foi restringida pelo Congresso Nacional, com a aprovação da Lei nº 12.299/2010, que alterou o artigo 13 do Estatuto do Torcedor.