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No próximo dia 30 de novembro se encerrará o prazo para os clubes e Federações de futebol do país aderir ao Profut. Sancionada pela presidência da República, a lei propõe o refinanciamento da dívida fiscal das agremiações e entidades esportivas junto à União em um prazo de 240 meses (20 anos).

Mas, para aderir ao Profut, os interessados devem cumprir uma série de exigências. Adoção da taxa Selic para os juros, limite de até 80% para gastos com salários e direitos de imagem, com o restante ficando para outras despesas, apresentação da certidão negativa de débitos junto à Receita para disputar as competições, o estímulo aos clubes de futebol para que se tornem uma sociedade empresária com taxa única de importo de 5%, além de não poderem deixar de pagar três parcelas, sob pena de perderem o refinanciamento.

Foi justamente sobre esse tema a palestra do presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues, em audiência pública Câmara dos Deputados, em Brasília. Após ter composto uma comissão formada pela CBF para discutir o assunto durante meses e ter realizado duas assembleias com seus clubes filiados, o dirigente foi convidado pela Comissão Especial de Reformulação da Legislação Esportiva, na Câmara, para passar seu conhecimento e opinião sobre o Profut.

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Ao lado do presidente da Comissão, Deputado Andrés Sanchez (PT/SP), do relator da Comissão, Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), do também deputado, Vicente Cândido (PT/SP), do presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Bastos, do secretário nacional de futebol e defesa dos direitos do torcedor, Rogério Hamam, o representante da Comissão Nacional dos Clubes, Luiz Felipe Santoro, o presidente da Federação Mato-grossense de Futebol, João Carlos Oliveira, o deputado e vice-presidente da Federação Paranaense de Futebol, Evandro Roman, o deputado Danrley, o ex-senador Leomar Quintanilha, e o deputado Rogério Marinho, Rodrigues reconheceu que a Lei 13.155/15 é importante a organização financeira e fiscal dos clubes e Federações.

Mas, o mandatário da entidade máxima do futebol baiano não deixou de pontuar o que precisa ser melhorado para que as agremiações não saiam prejudicadas. “Solicitamos dos Deputados que a Comissão pudesse ter a regulamentação de alguns pontos importantes. Um deles é a necessidade de se ter uma definição de como os clubes poderão provar a regularidade no pagamento de salários, direitos de imagens aos atletas. Outro ponto, que acredito ser o mais importante, é a questão do prazo para adesão. Os clubes precisam ter um tempo maior para se adequar às exigências. Para se conseguir uma certidão negativa não é fácil e se requer algum tempo. Mesmo um clube que não possui dívidas, ou tem dívidas insignificantes, e não tem as certidões negativas terá dificuldade para consegui-la, pois para ir aos órgãos precisa de uma certificação digital, que também não é simples. Já os clubes que possuem grandes dívidas precisam fazer uma auditoria minuciosa a realidade dessas dívidas, pois há casos de débitos prescritos, débitos em duplicidade. Além disso tudo, todos os clubes e Federações que forem se adequar necessitam fazer uma reforma nos seus estatutos, o que também requer tempo”, explicou.

Ednaldo Rodrigues ainda lembrou que, apesar de no caso da FBF, a entidade baiana está totalmente adimplente e possui todas as certidões negativas, e no futebol baiano o máximo de dois clubes está em dificuldade para se adequar, ele não deixou de fazer o apelo e se mostrou otimista quanto ao atendimento do seu pedido. “Pedimos que esse prazo fosse dilatado e os deputados entenderam. A Comissão Especial de Reformulação da Legislação Esportiva ficou de ir até o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, solicitar uma avaliação sobre esse pedido de um prazo maior para adequações daqueles que irão aderir ao Profut”, completou.