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O Ministério da Economia prorrogou por até cinco meses o prazo para pagamento das parcelas de maio, junho e julho das dívidas fiscais dos clubes refinanciadas pelo Programa de Refinanciamento Fiscal do futebol brasileiro (Profut). A portaria, editada na segunda, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

Ao todo, 28 clubes têm dívidas refinanciadas com a União pelo Profut. De acordo com o texto da Portaria do Ministério, as prestações de maio, junho e julho de parcelamentos ordinários e especiais (onde se inclui o Profut), foram prorrogadas da seguinte forma:

a) as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020;
b) as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para outubro de 2020; e
c) as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para dezembro de 2020.

Aprovado em 2015, o Profut ofereceu um parcelamento das dívidas fiscais dos clubes em até 240 meses, com descontos de 70% no valor das multas e redução de 40% dos juros, além de isentar os encargos legais. Em contrapartida, os clubes teriam de cumprir um programa de austeridade fiscal e transparência. Pelo programa, 28 clubes parcelaram um total de R$ 1,2 bilhão.

A portaria emergencial supre em parte um pedido da Comissão Nacional de Clubes (CNC). A entidade, que conta com representantes de todas das quatro séries do Brasil, quer o congelamento das parcelas do Profut pelo período de 12 meses, por conta da crise financeira gerada pelo novo coronavírus.

Atualmente, três projetos de lei sobre o assunto tramitam juntos, e em regime de urgência, na Câmara dos Deputados. Em comum, os textos pedem o congelamento das parcelas do Profut enquanto durar o período de calamidade pública nacional, decretada pelo Congresso pelo menos até dezembro.

Mas apesar da proposta de congelamento provisório contar com apoio da maioria dos deputados, o projeto foi cercado de polêmica nos últimos dias, e está travado. Isso porque o PL do deputado Arthur Maia (DEM-BA), o principal dos três textos, pede também a mudança permanente de itens trabalhistas previstos na Lei Pelé, como a cláusula compensatória paga a atletas em caso de demissão e possibilidade de rescisão de contrato indireta em caso de atraso nos pagamentos.

A questão repercutiu mal entre a classe de atletas e alguns congressistas. Um abaixo-assinado virtual foi criado contra as mudanças e assinado por milhares de jogadores. E diariamente, representantes da Federação Nacional de Atletas Profissionais dialogam com parlamentares em Brasília para barrar qualquer mudança na lei Pelé.