Globo Esportes

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira uma Medida Provisória que altera regras de transmissão de jogos no Brasil. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto diz que passa a pertencer apenas ao clube mandante o direito de arena e transmissão dos jogos sob seu mando. Hoje, a lei diz que o direito de arena pertence aos dois clubes envolvidos em cada partida. Na hipótese de eventos sem definição de mando de campo, a MP diz que a transmissão dependerá da anuência dos dois clubes.

A MP também autoriza que, até o fim do ano, clubes de futebol do país possam firmar contratos de trabalho com atletas pelo período mínimo de 30 dias. Pela Lei Pelé, o prazo mínimo para contratos até então vigentes era de 90 dias. A medida tem por objetivo auxiliar pequenos clubes a finalizarem os campeonatos estaduais.

O texto também prevê que passe a ser distribuído 5% da receita proveniente dos direitos aos atletas envolvidos no espetáculo e revoga os parágrafos 5º e 6º do artigo 27-A da Lei Pelé – que impedia que empresas detentoras de direitos de transmissão, seja em sons ou imagens, pudessem patrocinar ou veicular sua própria marca, bem como a de seus canais e programas, nos uniformes de algum clube.

A Medida Provisória tem efeito desde sua publicação em edição do Diário Oficial da União, por um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

A conversão definitiva de uma Medida Provisória em lei depende de apreciação do Congresso Nacional, que deve ser feita em até 45 dias após sua publicação no Diário Oficial. Caso não seja apreciado, a MP tranca a pauta de votações da Casa (Câmara ou Senado) em que se encontra até que seja votada.

Em nota oficial, a CBF disse não ter participado da elaboração da MP e aguarda o debate mais profundo sobre a proposta no Congresso Nacional.

– A CBF não participou da elaboração da MP. A entidade é simpática à ideia de mais poder de negociação aos clubes e às entidades do futebol, assim como à ampliação do acesso dos torcedores aos jogos. Agora, no Congresso Nacional, todos os envolvidos terão a chance de participar do debate e aperfeiçoar a proposta.

A MP foi publicada um dia depois de o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, ter se encontrado com o presidente Jair Bolsonaro. Landim esteve na posse do ministro das Comunicações, Fabio Faria. Na solenidade, Bolsonaro chegou a usar um pin do Flamengo. Nas últimas semanas, Landim vinha pressionando pela publicação da MP.