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Faltando 48 horas para caducar a MP 984, conhecida como MP do Mandante, uma emenda sugerida foi transformada em projeto de lei e apresentada na Câmara Federal. O texto, apresentado pelo deputado Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ) ontem (13), quer a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022.

Essa liga ajudaria a negociar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro com as empresas de comunicação interessadas em comprá-los no Brasil e acabaria com a negociação individual.

O projeto, com o número de 4889/20, quer estabelecer regras para a profissionalização do futebol. Além da venda dos direitos, Pedro Paulo quer que o Congresso Nacional vote e estabeleça regras sobre o direito de transmissão de atividades esportivas e crie a liga profissional de futebol, nos moldes da Lei. Para ser aprovado, o projeto precisa passar por um caminho longo, ser aprovado em dois turnos na Câmara de Deputados e no Senado Federal, e só depois ser sancionado pelo Presidente da República.

Tal projeto é uma adaptação da emenda que o deputado Pedro Paulo queria fazer a MP 984, que ganhou notoriedade ao dar ao mandante o direito de transmissão da partida. Sem votação, a MP deve caducar amanhã (15)

Agora, o projeto de lei fica no Congresso para ver se avança. Primeiro, ele precisa ir para Comissão do Esporte para análise e colocação de emendas. Depois, se aprovado o texto do relator da Comissão, ele é apreciado na Câmara dos Deputados em dois turnos. Aprovado, vai para o Senado e também precisa ser chancelado duas vezes, com maioria simples. Depois de todo o trâmite, a proposta vai para a sanção presidencial, que pode vetar artigos ou não.