:: ‘AGENTES’

Assessoria da Deputada

Os agentes penitenciários baianos têm como principal pauta no Estado que o Governo da Bahia encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação da Lei Orgânica da categoria. O anteprojeto já foi elaborado e depende apenas do encaminhamento pelo governo para ser apreciado e aprovado pelos parlamentares. O assunto foi tratado na manhã desta quinta-feira (15) com a deputada Fabíola Mansur (PSB), que manifestou total apoio à causa, disponibilizando para atuar como interlocutora junto ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Nestor Duarte.

Segundo os agentes Pedro Ribeiro, Welligton Fonseca e Eduardo de Jesus, a Lei Orgânica será um instrumento fundamental à organização e estruturação do sistema prisional baiano. Ainda segundo eles, o secretário Nestor Duarte informou que a proposta de lei já está em poder da Secretaria de Administração, dependendo apenas de mais discussões com a categoria para ser encaminhada. O gestor se comprometeu em criar um rotina de debate sobre o tema para aperfeiçoar a redação do projeto de lei, que vai instituir a carreira, cria gratificações e estabelece atribuições, competências, direitos, deveres, prerrogativas, garantias funcionais, regime disciplinar.

A deputada estadual Fabíola Mansur afirmou que vai se integrar à luta dos agentes penitenciários para assegurar o encaminhamento à Assembleia Legislativa da proposta de criação de Lei Orgânica. “É um tema de interesse de toda a sociedade baiana. O nosso sistema prisional está longe daquilo que consideramos ideal e é importante saber que a categoria que lida diariamente com esse problema esteja na militância em defesa de um projeto que pode ser referência para transformar a realidade. Me comprometo em atuar como interlocutora, inclusive por saber da sensibilidade do secretário Nestor Duarte”, afirmou a parlamentar. :: LEIA MAIS »

Blog do Anderson

Para preparar os agentes penitenciários que vão preencher as 490 vagas abertas por meio de concurso público realizado pelo Governo do Estado em 2014, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) promove curso de formação dos candidatos convocados. Entre os conteúdos ministrados em sala de aula estão primeiros socorros, comportamento humano, legislação do servidor, sistema penitenciário brasileiro, drogadição e toxicologia, políticas públicas, escolta e segurança, defesa pessoal, gerenciamento de crises, mediação de conflitos e criminologia.

O superintendente de ressocialização da Seap, Luís Antônio Fonseca, acompanhou parte das atividades nesta terça-feira (22), no Edifício Alfa, no bairro de Sussuarana, em Salvador. Na opinião dele, a convocação e preparação dos candidatos aprovados reoxigena a categoria. “Estamos formando pessoas para que possam adentrar no sistema prisional concatenado com a geopolítica das prisões. Os profissionais que estão sendo treinados passam a ter outra visão, que não apenas o confinamento [do preso], e sim tentar reintegrar este homem à sociedade, tentar prover melhores condições no ambiente prisional, por meio da educação e da saúde”.

Com duração de 232 horas, o que equivale a aproximadamente 30 dias, parte dos conteúdos é ministrada em sala de aula, mas durante uma semana, a fase prática do treinamento ocorre sob a rotina de uma unidade prisional.