:: ‘DILMA’

Bahia Notícias

Apesar de a presidente da República Dilma Rousseff ter sancionado, nesta quarta-feira (16), a Lei nº 12.868, que impede a reeleição de dirigentes esportivos, o comandante da Federação Baiana de Futebol, Ednaldo Rodrigues, disse que fica no cargo até abril de 2015. Em entrevista ao Bahia Notícias, o cartola afirmou que o departamento jurídico da entidade está a par do caso e assegura que não haverá interferência, já que ele foi reeleito para a terceira gestão consecutiva em 2011. “Os mandatos que estão em vigor são preservados, até porque não fizemos prorrogação e, sim, eleição. O estatuto diz que o mandato vai até o julgamento das contas de 2014, que acontece em abril de 2015. A partir daí, quando tivermos novas eleições – e vamos ter – é que começa a vigorar a nova lei”, declarou Rodrigues.

De acordo com a norma, as alterações passarão a ter efeitos práticos em seis meses, ou seja, a partir de 16 de abril de 2014. Entre as principais mudanças está a obrigação de que as associações tenham representantes de atletas nos órgãos de aprovação do regulamento das competições e participem das eleições dos dirigentes, bem como a garantia de maior transparência na destinação das verbas públicas. “As entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso seu presidente ou dirigente máximo tenha mandato de até quatro anos, permitida uma única recondução”, determina o artigo 18-A, que altera a Lei Pelé.

A nova lei estabelece ainda a autonomia do conselho fiscal das entidades esportivas e a divulgação de dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem e propriedade intelectual. Segundo Ednaldo Rodrigues, a FBF vai se adequar às determinações. “Não há nada o que se opor à lei. Lei é para ser cumprida”, prometeu o presidente, que está no posto desde janeiro de 2001.