:: ‘EDUCAÇÃO’

Politica Livre

A pesquisa do último IOEB (Índice de Oportunidades da Educação Brasileira), que faz um levantamento sobre a situação nos municípios, mostra que dos 27 Estados, a Bahia ocupa a 25ª colocação em educação, com a média de 3,6, à frente apenas do Maranhão e Pará. Preocupado com a posição catastrófica do Estado, o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), que é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, vai repercutir o assunto durante esta semana nas sessões no Plenário da Casa. “Recentemente, os jornais informaram que o secretário de Educação do Estado, o professor Osvaldo Barreto, pode deixar a pasta.

No entanto, mudar um secretário não vai resolver os problemas do fraco desempenho na área. O governo precisa mudar a filosofia e investir mais em educação. Outro detalhe que mostra a gravidade do assunto e que vamos debater durante essa semana nas sessões no plenário é que no ranking dos 100 primeiras cidades em educação, nenhuma da Bahia aparece. Esses dados nos entristecem. O que me surpreendeu é que os estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná perdem para as cidades do Ceará: Sobral, Groaíras e Porteiras, que ocupam as três primeiras posições, respectivamente.

O peemedebista também vai falar sobre a situação de Vitória da Conquista, contextualizando com a média nacional, segundo relatório do IOEB. De 5.570 municípios, a cidade aparece em 4.037 lugar. “É uma lástima que a terceira maior cidade da Bahia esteja nessa posição. O interessante é que, na Bahia, os dez primeiros municípios com melhor desempenho nas escolas estão no Sudoeste. São eles: Malhada de Pedras, Mirante, Jacaraci, Cordeiros, Barra da Estiva, Caculé, Souto Soares, Mortugaba, Licínio de Almeida, Macarani, respectivamente. É uma pena que Vitória da Conquista não esteja nesse ranking. Em relação aos demais municípios baianos, a cidade ocupa a posição de número 242?, declarou o parlamentar.

Ascom da Deputada

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia promoveu audiência pública nesta quarta-feira (19) com o objetivo de conhecer a abordagem da questão de gênero no Plano Estadual de Educação, cujo texto será encaminhado pelo governo do Estado para apreciação e votação pelos deputados. A atividade foi proposta pela presidente da Comissão da Mulher, deputada estadual Fabíola Mansur, e contou com a participação de militantes feministas ligadas a diversos movimentos sociais.

A parlamentar destacou que uma das missões da Comissão da Mulher é justamente servir de ponte entre os movimentos organizados e os governos no sentido de oferecer contribuição ao aperfeiçoamento da legislação estadual e fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres. “A educação é instrumento fundamental nessa nossa trajetória em busca da igualdade de gêneros. O objetivo hoje é conhecer o plano estadual de educação e oferecer sugestões antes mesmo de o governo encaminhar o texto definitivo para esta Casa”.

Participaram do debate a superintendente municipal de Políticas para Mulheres, Mônica Kalili; a presidente do Conselho Municipal de Mulheres, Madalena Noronha; a defensora pública Firmiane Venâncio; a sindicalista da APLB, Clarice Santos, a membro do Fórum Estadual de Educação, Alda Muniz Pepe, a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública, Dra. Vilma Reis, além do professor Nildon Pitombo, diretor do Insituto Anísio Teixeira, representando o Secretário de Educação do Estado, Oswaldo Barreto.

Depois de quase três horas de debates, foram encaminhadas diversas propostas que deverão seguir tanto para os deputados estaduais como para o Governo e às diversas Prefeituras baianas. Será solicitada à presidente da União dos Municípios da Bahia/UPB, Maria Quitéria, que encaminhe uma recomendação aos municípios solicitando dos mesmos a inclusão da questão de gêneros em seus planos municipais. Outra defesa foi de incorporação do manifesto em defesa dos direitos da mulher na Bahia e a favor da igualdade de gênero nos planos e políticas estaduais e municipais de educação. O documento foi assinado por mais de oitenta entidades.

Ascom da Deputada

A deputada Fabíola Mansur (PSB) confirmou na reunião ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher, ontem pela manhã, a presença, na próxima quarta-feira, do secretário de Educação do Estado, Osvaldo Barreto, que apresentará o Plano de Educação do Estado. A grande expectativa do colegiado é sobre a contemplação na aplicação do gênero mulher. “Queremos ter acesso ao conteúdo da proposta antes de a mesma ser apresentada para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa. O objetivo é assegurar que as questões de gênero sejam contempladas neste plano decenal”.

Presidente da comissão, Fabíola Mansur fez um relato sobre a aprovação da campanha do Ministério Público do Estado da Bahia com o título “Feminicídio – uma realidade que queremos acabar. A promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento apresentou um histórico bem minucioso do feminicídio no Brasil. O Brasil tem uma alta taxa de violência contra a mulher e por isso ocupa a sétima posição dos 84 países onde mais se matam mulheres. A Bahia por exemplo ocupa a sexta posição entre os 27 estados em que mais se matam mulheres. A Região Nordeste ocupa a segunda posição com um percentual de 27,8 mulheres que sofrem violência doméstica.

As capitais com elevado índice de homicídios femininos, mais de 10 homicídios em 100 mil mulheres, são Vitória (ES), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Curitiba (PR). Salvador ocupa a quinta colocação neste ranking, com mais de oito homicídios femininos em cada 100 mil mulheres. A campanha do Ministério Público Estadual pelo Fortalecimento de Combate ao Feminicídio destaca também que os dados demonstram que as mulheres com baixo nível de escolaridade são as que mais sofrem com a violência doméstica. Um outro dado aponta que, depois do medo do agressor, a condição financeira é a que mais impede a vítima denunciar o agressor.

As maiores taxas de violência contra a mulher se concentram na faixa etária entre 15 e 19 anos, contudo, os delitos têm crescido na faixa entre 20 e 29, nos últimos anos. Na maioria das vezes, o agressor é o marido, companheiro ou namorado. Os motivos são vários, sendo o ciúme a principal causa da agressão. A arma de fogo ainda é o principal instrumento utilizado na morte de mulheres, seguido de objeto contundente e cortante (arma branca), estrangulamento e sufocação. A violência física contra as mulheres é a mais frequente, seguida da violência moral e da violência psicológica. “O feminicídio é uma realidade que queremos acabar junto com o Ministério Público Estadual e a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. A violência pode ser denunciada pelo Disque 180”, disse Mansur.

Blog da Resenha Geral

A Câmara Municipal já está analisando o Projeto de Lei nº 14/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME). A proposta apresenta 20 metas para a Educação local e nacional que devem ser cumpridas até 2025.

A principal proposta apresentada no PME é o aumento no investimento local. A proposta é que o município aumente os investimentos para a educação municipal, ampliando 0,5% a cada ano, a partir de 2016. A meta é chegar em 2025 a um reajuste de 10%. Atualmente a obrigação legal do município é investir, anualmente, até 25% de seu orçamento na educação.

O aumento de investimento Federal também está entre uma das metas do PME. A proposta é “ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País, no 5° (quinto) ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB, ao final do decênio”.

Além de recursos, o Plano determina que haja garantias de investimentos na infraestrutura das escolas, com recursos também dos governos estadual e federal, como reformas, ampliações, novas estruturas, implantação de quadras poliesportivas, projetos de acessibilidade que contemplem alunos com deficiência, melhor espaço para atender os profissionais da educação e salas para professores. “É preciso que sejam feitos alguns levantamentos, o diagnóstico da rede para melhor requalificar a aplicação desses recursos”, detalhou Professor Cori (PT), atual presidente da Comissão de Educação e relator da de Legislação.

Para a aprovação do PME, a Comissão de Educação acreditam que haverá necessidade de ser realizada uma sessão extraordinária, em decorrência do prazo estipulado pelo governo federal, 26 de junho. “Já chegou aqui [a Câmara] com um prazo bem reduzido. É um projeto de lei bem complexo, o anexo é bem extenso”, afirmou Arlindo Rebouças (PROS), membro das comissões de Educação e de Legislação.