Globo Esportes

Parecer do Ministério da Saúde, decretos de governos, protocolos de federações e da CBF. Apesar das mais diversas manifestações, sugestões e recomendações dos últimos dias, a responsabilidade pelos riscos da saúde do jogador de futebol, em caso de retorno a treinos e jogos, é apenas do clube. O clube é o empregador, como diz o segundo artigo da Consolidação das Leis Trabalhistas.

A CLT, de 1º de maio de 1943, diz que “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.” No complemento, “equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.”

A maioria dos clubes no Brasil se encaixa como instituição sem fins lucrativos. Os trabalhadores, como jogadores de futebol, têm direito “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”, como diz a Constituição Federal do país, de 1988.

Na reunião nesta semana em que a CBF sugeriu aos clubes o retorno das atividades, o recado foi claro: existe um pedido do governo federal sobre a volta do futebol, mas a responsabilidade se qualquer coisa acontecer a um atleta – como empregado qualquer – é do clube. A mensagem irritou alguns presidentes. Em outro encontro, naquela mesma tarde de terça, uma profissional de base questionou sobre o risco de retornar com jogador para alojamentos do clube e a resposta foi a mesma.

– O risco do negócio é do patrão. Isso está na CLT. É o patrão quem dá as ordens, quem subordina. Toda responsabilidade no ambiente de trabalho é do patrão. Tanto que não vemos uma autorização expressa dos governantes, mas uma sugestão – comentou o presidente do sindicato nacional de jogadores de futebol, Felipe Augusto, da FENAPAF.
A FENAPAF ainda não manifestou se apoia o retorno ou não dos atletas. Conversa com lideranças e ouve atletas.

– Não somos nem a favor nem contra. Estamos no campo da suposição. Esperamos o parecer oficial do Ministério da Saúde e o protocolo da CBF – comentou o presidente da FENAPAF.