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Nesta quinta-feira (04), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), vai julgar um caso que pode mudar os rumos da Série B do Campeonato Brasileiro. O tribunal vai analisar se o Brasil de Pelotas deve perder pontos na competição por falta de fair play financeiro, o que provocaria seu rebaixamento para a Série C.

O clube gaúcho foi denunciado por quatro jogadores pelo não pagamento das verbas salariais e trabalhistas ao longo do Brasileiro do ano passado.

O departamento jurídico do Xavante, porém, acredita que terá sucesso no pleito. “Tem vários equívocos perpetrados. São verbas posteriores ao campeonato. O salário de outubro que é um dos objetos da denúncia, vence no dia 5 de novembro. Para ter 30 dias ou mais como como preceitua o artigo 17, estamos falando de dezembro, já terminou o campeonato. E o Brasil quitou [as dívidas]. E o do Erinaldo, vai ser apresentado o comprovante da quitação e do pagamento do FGTS. Nosso entendimento de que não há razão para prosperar qualquer denúncia nesse julgamento”, argumenta Márcio Valli, assessor jurídico do Brasil de Pelotas.

O artigo 52 da Lei 9615 traz a determinação de que os “Tribunais de Justiça Desportiva, funcionando junto às entidades regionais da administração do desporto, e das Comissões Disciplinares, com competência para processar e julgar as questões previstas nos Códigos de Justiça Desportiva”.

Na Série B de 2019, o Brasil terminou na 14ª colocação com 44 pontos. Cinco a mais que o primeiro rebaixado, o Londrina. Se for penalizado em dois jogos, o Xavante perderá seis pontos e será rebaixado para a Série C.

Como interessado na ação, o Londrina foi incluído no processo. E está otimista. “Quem descumprir o regulamento quebra a isonomia, e quem paga em dia acaba sendo punido. “Estamos convictos da infração ao Fair Play financeiro”, finaliza Schmitt.