:: ‘JUIZ’

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O Campeonato Brasileiro de 2013 ganhou mais uma de suas intermináveis rodadas na manhã desta sexta-feira. A 42ª Vara Cível de São Paulo entrou em cena, concedeu uma liminar a um torcedor e determinou que a CBF devolva os quatro pontos retirados do Flamengo por conta da escalação irregular de André Santos na última rodada da competição.

A ação foi movida pelo torcedor flamenguista Luiz Paulo Pieruccetti Marques e é baseada no artigo 35 do Estatuto do Torcedor, que determinaria que uma suspensão só pode ser efetiva após ser publicada no site oficial da entidade. No caso, o site da CBF só publicou a suspensão de André Santos na semana seguinte ao jogo contra o Cruzeiro.

O juiz Marcello do Amaral Perino foi quem concedeu a liminar. “A decisão proferida pela justiça desportiva – que aqui se discute – desrespeitou o disposto no artigo 35, ‘caput’ e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da ‘entrega das faixas’. Em sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo”, decidiu.

Por enquanto, a decisão da Justiça paulista não altera em nada a zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Ela abre, porém, uma jurisprudência para que qualquer torcedor da Portuguesa consiga um julgamento similarmente favorável. Se o clube paulista também recuperar os quatro pontos perdidos no tribunal pela escalação irregular de Héverton, o Fluminense mais uma vez seria o rebaixado, mantendo o resultado de dentro dos gramados.

Futebol Bahiano

Uma medida que estava atrasada, no entanto, saiu das gavetas no Congresso. Juiz de futebol agora é uma profissão regulamentada por lei. O projeto, que tramitava já por 12 anos, foi sancionado pela presidente Dilma Roussef (PT) esta semana. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira e reproduzido pela Imprensa Esportiva.

A presidente vetou um único ponto da proposta aprovada por Câmara dos Deputados e Senado Federal. Foi excluído da lei o artigo terceiro, que previa que a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão de árbitro de futebol seriam definidos em um regulamento próprio.

O artigo foi considerado inconstitucional pela AGU (Advocacia Geral da União). “A imposição de restrições ao exercício profissional é cabível apenas por meio de lei e quando houver risco de dano à sociedade, o que não ocorre no exercício da atividade em questão”, afirmou a AGU.

Por meio de nota, a ANAF (Associação Nacional de Árbitros de Futebol) informou que a categoria comemorou a decisão da presidente.

Fonte : Tribuna da Bahia

Uma discussão entre jogadores e um juiz de futebol amador no município de Barreira, no Ceará, terminou em tragédia. O árbitro Francisco Édio Gregório Chaves é acusado de matar um jogador a facadas e outro durante uma partida no domingo (22).

De acordo com informações da polícia, no final da partida o juiz apitou um lance que desagradou os jogadores do time de Redenção e houve confusão. O juiz estava armado com uma faca e atingiu dois irmãos, jogadores do Redenção.

Francisco José Ramos da Silva, de 26 anos, foi atingido no peito. Ele chegou a ser socorrido para o hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos. O irmão dele, Francisco das Chagas Lopes da Silva, de 24 anos, também foi ferido, mas não corre risco de morte. O juiz ainda não foi localizado pela polícia.