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A jurisprudência para anular o atual Brasileiro pode ser estabelecida nesta quinta-feira. O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) tem previsto julgamento de ação movida pelo Treze contra o Campinense que paralisou o Paraibano em virtude de uma suposta falha no cumprimento do Profut, programa que refinanciou as dívidas dos clubes em troca de medidas de responsabilidade.

É exatamente o mesmo caso que põe sob risco a continuidade da Série A em virtude da não apresentação por seus participantes dos documentos exigidos por lei: certidões negativas de débito com a União, certificado de regularidade do FGTS e comprovação de pagamento dos contratos de trabalho e imagem de todos os atletas

Segundo clubes ouvidos pelo Blog da Gabriela Moreira, repórter dos canais ESPN, esse pedido não foi feito pela CBF.

No entanto, no dia 11 de abril, a entidade foi alertada de que deveria aplicar a lei nesta edição do campeonato em documento de quase 100 páginas encaminhado pelo Ministério do Esporte em resposta a ofício de número 26/16 enviado pela mesma, em que perguntava se já deveria fiscalizar o Profut em 2016.

Em sua réplica, o ministério deixou claro que sim.

O parecer deverá ser, inclusive, utilizado pelo Treze no julgamento marcado para esta quinta-feira, no STJD.

Os benefícios dos Profut já foram recebidos pela maior parte dos clubes. Ao todo, foram refinanciados quase R$ 5 bilhões. De acordo com a lei, quem recebeu o benefício deve prestar contas à CBF e à União das medidas de responsabilidade fiscal, como manter os salários dos atletas em dia, pagar os impostos, reduzir déficits, entre outros aspectos.

Caso não cumpram com estas exigências, os clubes são eliminados do refinanciamento, devem pagar os tributos sem parcelar e ainda serão rebaixados de divisão.