:: ‘DEPUTADA’

Assessoria da Deputada

Os agentes penitenciários baianos têm como principal pauta no Estado que o Governo da Bahia encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação da Lei Orgânica da categoria. O anteprojeto já foi elaborado e depende apenas do encaminhamento pelo governo para ser apreciado e aprovado pelos parlamentares. O assunto foi tratado na manhã desta quinta-feira (15) com a deputada Fabíola Mansur (PSB), que manifestou total apoio à causa, disponibilizando para atuar como interlocutora junto ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Nestor Duarte.

Segundo os agentes Pedro Ribeiro, Welligton Fonseca e Eduardo de Jesus, a Lei Orgânica será um instrumento fundamental à organização e estruturação do sistema prisional baiano. Ainda segundo eles, o secretário Nestor Duarte informou que a proposta de lei já está em poder da Secretaria de Administração, dependendo apenas de mais discussões com a categoria para ser encaminhada. O gestor se comprometeu em criar um rotina de debate sobre o tema para aperfeiçoar a redação do projeto de lei, que vai instituir a carreira, cria gratificações e estabelece atribuições, competências, direitos, deveres, prerrogativas, garantias funcionais, regime disciplinar.

A deputada estadual Fabíola Mansur afirmou que vai se integrar à luta dos agentes penitenciários para assegurar o encaminhamento à Assembleia Legislativa da proposta de criação de Lei Orgânica. “É um tema de interesse de toda a sociedade baiana. O nosso sistema prisional está longe daquilo que consideramos ideal e é importante saber que a categoria que lida diariamente com esse problema esteja na militância em defesa de um projeto que pode ser referência para transformar a realidade. Me comprometo em atuar como interlocutora, inclusive por saber da sensibilidade do secretário Nestor Duarte”, afirmou a parlamentar. :: LEIA MAIS »

Raio Lazer

E por falar em corrupção, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para argumentar em defesa da campanha, recém-lançada pelo Ministério Público Federal.

“Estou pedindo o apoio dos pares para lançar nesta Casa o apoio ao projeto de iniciativa popular para colher um milhão e meio de assinaturas.

A corrupção precisa ser combatida nas escolas, na compra de senhas em filas, na falsificação de carteiras de estudante. Venho me aliar ao Ministério Público para fecharmos o cerco contra a corrupção”, disse Fabíola.