:: ‘MP’

Gazeta Esportiva

A Medida Provisória 620 foi aprovada por unanimidade pelo Senado, na tarde desta terça-feira, e seguirá para sanção da presidente Dilma Rouseff. Apelidado de MP do Esporte, o texto faz alterações na Lei Pelé para tentar dar maior transparência ao repasse de verbas públicas a entidades esportivas.

A MP contém uma emenda elaborada pelo deputado federal deputado Jerônimo Goergen que limita o mandato de dirigentes esportivos em instituições que recebam verbas públicas a uma reeleição. A participação de atletas no processo eleitoral é outro destaque do texto.

As regras, já seguidas por alguns clubes, passarão a valer também para federações e confederações.

“A terça-feira é um dia histórico para o esporte”, definiu a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, presidente da Atletas pelo Brasil, entidade que auxiliou na elaboração da emenda. Já Raí, outro dirigente do grupo, afirmou que “está sendo iniciada uma nova era no esporte nacional. Estamos nos libertando de um atraso de décadas”.

A MP do Esporte foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e encaminhada para o Senado, em que recebeu apoio de diversos integrantes da casa na noite de segunda-feira. Desta forma, entrou na pauta desta terça, quando teve os detalhes debatidos e, posteriormente, foi aprovada.

A Atletas para o Brasil mandou uma comitiva a Brasília para se encontrar com líderes políticos e fazer pressão pela aprovação da MP. Nesta terça-feira, estiveram entre os presentes na capital federal, Ana Moser, Raí, Hortência, Ida, Patrícia Medrado, Ricardo Vidal e Guga.

Agência Estado

O Ministério Público do Rio encaminhou à Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj), nesta quarta-feira, uma recomendação para que as partidas do Campeonato Carioca sejam realizadas com os portões fechados até que a Ferj apresente ao MP novos laudos técnicos que atestem as condições de segurança do público nos estádios. A preocupação do MP gira em torno da liberação das bebidas alcoólicas nos estádios cariocas.

Na semana passada, o presidente da Ferj, Rubens Lopes, assinou resolução que permitia a venda e o consumo de cervejas (bebidas destiladas continuam vetadas) até 15 minutos antes da partida e durante os intervalos. A medida não fere o Estatuto do Torcedor explicitamente, mas o MP se baseia no Art. 23 da lei para pedir a apresentação de novos laudos que garantam a segurança nas arenas com o retorno do consumo de álcool nestes locais.

O artigo diz que “a entidade responsável pela organização da competição apresentará (…) os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição”.

Na visão do MP do Rio, os laudos apresentados pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária antes do campeonato começar perderam a validade diante da liberação da cerveja nos estádios.

A Ferj foi informada sobre a recomendação no início da tarde desta quarta e tem 24 horas para responder se vai acatar ou não a orientação para fechar os portões. Caso a resposta seja negativa, o MP pode entrar com uma Ação Civil Pública, que poderia resultar na destituição de Rubens Lopes e do presidente do clube mandante da partida.