:: ‘APROVADA’

Gazeta Esportiva

A Medida Provisória 671/15 – mais conhecida como MP do Futebol, que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes com o governo federal – voltou a ser pauta em Brasília. Depois de aprovada na Câmara dos Deputados com texto mais brando na semana passada, ela passou também pelo crivo dos senadores e, agora, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff, por ter sido aceita com as alterações feitas no estágio anterior.

O relatório criado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi a base do texto, que sofreu modificações devido à emenda aglutinativa articulada por parlamentares relacionados à CBF e aos clubes brasileiros, assinada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), membro do conselho deliberativo do Atlético-GO.

Entre as mudanças, estão o aumento da porcentagem de receita bruta dos clubes para o pagamento da folha salarial dos times de 70% para 80%, o estabelecimento da taxa Selic (atualmente 13,75% ao ano) como referência para a correção do parcelamento das dívidas dos clubes e a queda da exigência de déficit zero no orçamento a partir de 2021.

Além disso, o artigo que transformaria a Seleção Brasileira em patrimônio cultural foi retirado. O mesmo ocorreu com a alteração nos colégios eleitorais das federações estaduais, que daria mais poder aos clubes grandes.

O parcelamento das dívidas em 240 meses é feito por meio do Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut). Porém, sua permanência é condicionada ao cumprimento de diversas práticas de gestão e responsabilidade fiscal. Os clubes não poderão antecipar receitas, como os direitos de televisão, previstas para depois do término da gestão vigente, deverão limitar os gastos com folhas de pagamento de jogadores, além de mantar os salários e direitos de imagem em dia.

Outro ponto importante é a limitação do mandato presidencial para quatro anos e uma reeleição. Os dirigentes que incorrerem em “gestão temerária”, prejudicando a saúde financeira de seus clubes, poderão ser afastados por 10 anos. Ainda segundo o texto, para a inscrição em campeonatos, as equipes deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND). Caso isso não ocorra, salvo exceções, o clube será rebaixado para a divisão imediatamente inferior. A MP do Futebol está próxima de ser implantada, uma vez que foi criada por Dilma Rousseff e, agora, chega a presidente como último estágio para sua sanção.

Política Livre

Após três tentativas consecutivas, hoje pela manhã, na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, da Assembleia Legislativa, foi aprovada por unanimidade a proposta do deputado Herzem Gusmão (PMDB) para que seja realizada uma Audiência Pública com objetivo de debater a implantação dos cursos de Medicina Veterinária, em Itapetinga, e Odontologia, em Vitória da Conquista, ambos pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UESB. Para o peemedebista, a aprovação foi uma vitória para as duas cidades.

“Itapetinga vive uma crise e precisa tanto elevar sua autoestima. O município precisa voltar a ser a capital da pecuária. Um curso de Medicina Veterinária iria impulsionar o lado econômico da cidade, além de estimular a pesquisa. Já Vitória da Conquista possui toda uma estrutura para o curso de Odontologia, com vários consultórios da UESB prontos e montados para o uso. Este é um curso tão esperado e sonhado na cidade”, afirmou o deputado, citando o trecho do livro do professor Roberto Paulo. “Nesta obra, o professor afirmou que o PIB dos estudantes que são atraídos para UESB e que passavam a morar em Conquista superava economicamente até mesmo a produção de café na cidade”, comparou. Essa é a terceira Audiência Pública na Assembleia Legislativa que Herzem Gusmão aprova para a Região Sudoeste. “A crise não pode ser argumento para que o país ou Estado parem e que este debate não seja realizado. Vamos trazer as duas cidades, que estarão unidas e organizadas, para mostrar a importância da implantação desses cursos.

Portanto, foi mais uma vitória no nosso mandato tão rápido, ainda com três meses, a aprovação de três Audiências Públicas para nossa região. Uma foi realizada em abril, sobre Segurança Pública; outra, sobre Saúde e Saneamento, está marcada para 21 de agosto; e esta última, sobre Educação, que vai depender do fim da greve, e isso deverá acontecer em data que será marcada no segundo semestre”, disse o parlamentar.

Gazeta Esportiva

A Medida Provisória 620 foi aprovada por unanimidade pelo Senado, na tarde desta terça-feira, e seguirá para sanção da presidente Dilma Rouseff. Apelidado de MP do Esporte, o texto faz alterações na Lei Pelé para tentar dar maior transparência ao repasse de verbas públicas a entidades esportivas.

A MP contém uma emenda elaborada pelo deputado federal deputado Jerônimo Goergen que limita o mandato de dirigentes esportivos em instituições que recebam verbas públicas a uma reeleição. A participação de atletas no processo eleitoral é outro destaque do texto.

As regras, já seguidas por alguns clubes, passarão a valer também para federações e confederações.

“A terça-feira é um dia histórico para o esporte”, definiu a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, presidente da Atletas pelo Brasil, entidade que auxiliou na elaboração da emenda. Já Raí, outro dirigente do grupo, afirmou que “está sendo iniciada uma nova era no esporte nacional. Estamos nos libertando de um atraso de décadas”.

A MP do Esporte foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e encaminhada para o Senado, em que recebeu apoio de diversos integrantes da casa na noite de segunda-feira. Desta forma, entrou na pauta desta terça, quando teve os detalhes debatidos e, posteriormente, foi aprovada.

A Atletas para o Brasil mandou uma comitiva a Brasília para se encontrar com líderes políticos e fazer pressão pela aprovação da MP. Nesta terça-feira, estiveram entre os presentes na capital federal, Ana Moser, Raí, Hortência, Ida, Patrícia Medrado, Ricardo Vidal e Guga.